Muitas empresas brasileiras, em meio à complexidade do sistema fiscal, acabam pagando impostos a mais, ou até mesmo indevidamente. Felizmente, existe um processo legal para reaver esses valores: a Recuperação de Tributos.
Esta prática não apenas garante a conformidade fiscal, mas também se torna uma importante estratégia para aumentar o caixa da empresa. Saiba o que é esse processo e como sua empresa pode se beneficiar dele, inclusive com o auxílio da tecnologia.
O que é Recuperação Tributária e de Crédito?
A recuperação tributária é o procedimento administrativo ou judicial que permite às empresas resgatar valores pagos a mais ou de forma indevida ao Fisco.
Ela se baseia no princípio de que, se uma empresa tem um direito creditório (um “crédito”) perante a União, Estados ou Municípios devido a um pagamento incorreto de imposto, ela deve ter o direito de reavê-lo. Por isso, o termo recuperação de crédito tributário é frequentemente usado como sinônimo.
É um trabalho de revisão fiscal profunda, buscando identificar erros de cálculo, classificações incorretas ou mudanças na legislação que geraram pagamentos excedentes.
Diferença entre Restituição e Compensação de Impostos
Ao identificar um crédito a ser recuperado, a empresa pode escolher entre duas modalidades principais para reaver o dinheiro:
- Restituição: é a devolução direta do valor pago em excesso, geralmente por meio de depósito bancário. É ideal para valores que a empresa não teria como utilizar em pagamentos futuros (como impostos retidos na fonte).
- Compensação: é a utilização do valor do crédito para quitar ou diminuir o pagamento de débitos tributários futuros da mesma natureza ou de naturezas diferentes (conforme a legislação permite). A compensação é, muitas vezes, mais rápida e a modalidade mais utilizada na recuperação de impostos.
Como identificar tributos pagos indevidamente?
A identificação de tributos pagos indevidamente é a fase mais crítica do processo. Ela exige um olhar detalhado sobre as operações e a legislação. Os erros mais comuns que geram créditos recuperáveis são:
- Classificação Fiscal Incorreta (NCM): erros na classificação de mercadorias levam a alíquotas de impostos (como IPI ou ICMS) que não correspondem à realidade legal, resultando em pagamento maior.
- Cálculo errado de base: falhas no cálculo da base de PIS e COFINS (regime cumulativo vs. não cumulativo) ou na aplicação de alíquotas.
- Não aproveitamento de benefícios: omissão no uso de incentivos fiscais, isenções, ou regimes especiais.
- Bitributação: ocorrência de dois entes tributantes (União, Estado ou Município) cobrando o mesmo imposto sobre o mesmo fato gerador.
A identificação desses erros requer uma auditoria fiscal minuciosa, analisando os últimos 5 anos de documentos, livros e arquivos fiscais, como SPED Fiscal e ECF.
Como funciona a Recuperação de Crédito Tributário?
O processo de recuperação de crédito tributário geralmente segue quatro etapas essenciais, independentemente de ser por via administrativa ou judicial:
- Diagnóstico e análise: é a fase de identificação, onde auditores ou consultores revisam os livros e documentos fiscais para quantificar os valores pagos indevidamente.
- Cálculo e comprovação: os valores são atualizados e corrigidos pela taxa Selic e todas as evidências (documentos fiscais, legislação aplicável) são reunidas para fundamentar o pedido.
- Petição: o pedido é formalizado, seja pela transmissão de um documento retificador ou pedido eletrônico no sistema da Receita Federal (via PER/DCOMP), ou por meio de ação judicial.
- Utilização: após a homologação e reconhecimento do crédito pelo Fisco, a empresa pode realizar a restituição (receber o dinheiro de volta) ou a compensação (abatimento em impostos futuros).
Qual o papel do sistema de gestão empresarial na prevenção e recuperação?
O sucesso e a segurança jurídica na recuperação de tributos estão intrinsecamente ligados à qualidade e à organização da informação fiscal da empresa. É aqui que o sistema de gestão empresarial deixa de ser apenas uma ferramenta administrativa e se torna um parceiro estratégico.
O Sistema de Gestão Empresarial da IKKI.Digital é crucial porque garante que as alíquotas, as bases de cálculo e as regras fiscais de ICMS, PIS, COFINS e outros tributos sejam aplicados de forma automática e correta a cada transação, seja para uma compra ou uma venda. Ao automatizar o cálculo e a emissão de documentos fiscais, ele minimiza drasticamente a chance de falhas humanas que levam a pagamentos indevidos.
Já no suporte à recuperação, o sistema de gestão empresarial fornece o arsenal de dados necessário para que o processo seja validado pelo Fisco. O Sistema de Gestão IKKI, por ser a fonte central de todas as notas fiscais, lançamentos contábeis e movimentações de estoque, oferece a rastreabilidade completa dos últimos cinco anos.Um sistema de gestão empresarial não só protege o seu negócio de futuros pagamentos indevidos, como também assegura a base de evidências necessária para que o processo de resgate do seu dinheiro, conheça mais sobre a nossa solução.
